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LGPD e Segurança

1. Nosso compromisso com a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais. No mercado imobiliário, cadastros de clientes, documentos de identificação, dados financeiros e informações de transações exigem cuidado proporcional ao risco.

A ImmoNex trata esses dados com medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a sua natureza, em linha com esta página, com a Política de Privacidade e com os Termos de Uso.

2. Dados pessoais no contexto imobiliário

No contexto da plataforma ImmoNex, o tratamento pode incluir:

  • Cadastros de clientes, compradores, locatários, fiadores e equipe da imobiliária;
  • Documentos de identificação e comprovantes anexados a reservas, vendas ou locações;
  • Dados de imóveis, propostas, contratos e histórico comercial;
  • Informações financeiras (pagamentos, cobranças, recibos e movimentações);
  • Comunicações enviadas por WhatsApp e e-mail, conforme o plano contratado;
  • Registros de uso do portal, da vitrine e do aplicativo web.

3. Responsabilidades

Nas hipóteses em que a ImmoNex realizar operações de tratamento exclusivamente em nome e conforme as instruções do cliente, atuará na condição de Operadora. O cliente atuará como Controlador dos dados pessoais tratados em sua conta.

Caso a ImmoNex realize tratamento para finalidades próprias, indispensáveis à prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude, segurança da informação ou exercício regular de direitos, atuará como Controladora exclusivamente em relação às respectivas operações.

ImmoNex como operadora

Em relação aos dados de clientes, compradores, locatários e fiadores inseridos na plataforma, a ImmoNex frequentemente atua como operadora — processa os dados em nome da imobiliária ou profissional contratante (controlador), seguindo instruções contratuais e os limites da Política de Privacidade.

Imobiliária ou profissional como controlador

A imobiliária ou profissional que utiliza a ImmoNex é o controlador dos dados dos seus clientes, leads e equipe. É de sua responsabilidade:

  • Possuir legitimidade e base legal adequada para inserir e tratar dados de terceiros;
  • Informar titulares sobre o tratamento, quando aplicável;
  • Garantir que os dados inseridos sejam corretos e necessários;
  • Atender às solicitações dos titulares quanto aos seus dados;
  • Gerenciar perfis de acesso e credenciais da equipe.

4. Medidas de segurança aplicadas

A ImmoNex adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com as boas práticas de segurança da informação e proporcionais aos riscos apresentados pelas atividades de tratamento, incluindo:

  • Criptografia TLS (HTTPS) para dados em trânsito;
  • Isolamento multi-tenant — cada conta possui ambiente lógico separado, sem acesso cruzado entre imobiliárias;
  • Autenticação segura com sessões e tokens de acesso controlados;
  • Controle de acesso por função e permissões da equipe;
  • Backups operacionais para continuidade e recuperação de desastres (não constituem arquivamento permanente em benefício do contratante);
  • Infraestrutura de hospedagem com controles de disponibilidade;
  • Logs de auditoria para rastreabilidade de acessos e alterações relevantes;
  • Gestão de vulnerabilidades, monitoramento de eventos e políticas internas de segurança, confidencialidade e treinamento de equipe.

Nenhum sistema computacional é absolutamente inviolável. A ImmoNex não garante segurança absoluta contra eventos decorrentes de ações ilícitas de terceiros ou fatores externos imprevisíveis. O usuário é exclusivamente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.

5. Direitos dos titulares

Conforme o Art. 18 da LGPD, os titulares dos dados têm direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável;
  • Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal;
  • Informação sobre compartilhamentos e possibilidade de não consentir.

As solicitações serão analisadas individualmente, podendo a ImmoNex solicitar informações adicionais necessárias à confirmação da identidade do solicitante ou da legitimidade do pedido. Pedidos manifestamente infundados, excessivos, repetitivos ou incompatíveis com obrigações legais poderão ser recusados ou ter seu atendimento limitado, nos termos da legislação aplicável.

6. Incidentes de segurança

Caso seja identificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados pessoais, a ImmoNex adotará as providências cabíveis previstas na legislação aplicável. A comunicação observará critérios técnicos e legais, não sendo obrigatória para incidentes que não apresentem risco relevante ou cuja divulgação seja dispensada pela autoridade competente.

Em caso de incidente relevante, a ImmoNex se compromete a:

  • Notificar o controlador contratante em até 72 horas após a confirmação técnica do incidente, informando, na medida do possível, a natureza do evento, categorias de dados afetadas, medidas adotadas e recomendações de mitigação;
  • Comunicar a ANPD e os titulares quando exigido pela legislação;
  • Adotar medidas imediatas de contenção, mitigação e investigação.

Reportar incidente ou vulnerabilidade

Para reportar suspeitas de incidentes ou vulnerabilidades, entre em contato imediatamente: privacidade@immonex.com.br

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O encarregado de proteção de dados da ImmoNex é responsável por:

  • Orientar colaboradores e parceiros sobre a LGPD;
  • Atender solicitações de titulares e da ANPD;
  • Coordenar auditorias e revisões de conformidade.

Contato do DPO

E-mail: privacidade@immonex.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

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